Questões de Concurso

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “ _______________ ¹ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o __________________², observada a necessária qualificação”.

De acordo com a Lei 8666/93, são princípios que imperam sobre Licitação, qualquer que seja sua modalidade:

A modalidade licitatória denominada pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns. Analise as assertivas a seguir sobre o pregão, segundo o que dispõe a Lei Federal 10.520/2002:

I - O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

II – O licitante convocado dentro do prazo de validade da sua proposta que não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo da aplicação de multas previstas em edital e demais cominações legais.

III – Na modalidade pregão, será adotado o critério de menor preço para o julgamento e classificação das propostas.

IV - Na modalidade pregão, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data do certame é de 8 (oito) dias úteis.

Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o disposto na Lei Federal 10.520/2002 (Lei do Pregão):

De acordo com a Lei 8.666/93 não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: